Última atualização: 16 de julho de 2026

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Eficen Eletricidade, Lda recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website eficen.pt.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, adiante designado por RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica se aos dados pessoais recolhidos através do website, nomeadamente através do formulário de contacto.

As informações relativas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis na Política de Cookies do website.

2. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Eficen Eletricidade, Lda

NIF: 510140980

Morada: Rua da Fábrica, n.º 8 A, Ribeira da Bajouca, 2425 623 Monte Redondo

Email: geral@eficen.pt

Telefone: 244 686 256

Website: eficen.pt

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar a Eficen Eletricidade, Lda através do endereço [geral@eficen.pt](mailto:geral@eficen.pt).

3. Encarregado de Proteção de Dados

A Eficen Eletricidade, Lda não designou um Encarregado de Proteção de Dados, uma vez que, tendo em conta a natureza, o âmbito e as finalidades dos tratamentos realizados, não foi identificada uma obrigação legal de proceder à sua designação.

As questões relacionadas com a proteção de dados pessoais devem ser enviadas para geral@eficen.pt

4. Dados pessoais recolhidos

Através do formulário de contacto, a Eficen Eletricidade, Lda pode recolher os seguintes dados pessoais:

Nome

Endereço de email

Número de telefone

Conteúdo da mensagem ou do pedido enviado pelo utilizador

Podem ainda ser tratados dados técnicos relacionados com a utilização do website, como o endereço IP, informações sobre o navegador, dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas e interações com o website, quando tal seja necessário para o funcionamento, segurança ou análise do website.

Os dados técnicos recolhidos através de cookies e serviços externos apenas serão tratados de acordo com as preferências selecionadas pelo utilizador no mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado pelo Complianz, salvo quando se trate de tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e segurança do website.

5. Forma de recolha dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:

Preenche e envia o formulário de contacto

Solicita informações ou um orçamento

Contacta a empresa através de email ou telefone

Interage com determinados serviços, conteúdos ou funcionalidades do website

Aceita determinadas categorias de cookies através do mecanismo de consentimento

A Eficen Eletricidade, Lda solicita apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

6. Finalidades e fundamentos legais

6.1. Resposta a pedidos de contacto

Os dados fornecidos através do formulário de contacto são tratados para analisar e responder às questões, pedidos de informação ou outras comunicações enviadas pelo utilizador.

O tratamento pode basear se no interesse legítimo da Eficen Eletricidade, Lda em responder às comunicações que lhe são dirigidas ou na realização de diligências pré contratuais solicitadas pelo titular dos dados.

6.2. Elaboração e envio de orçamentos

Quando o utilizador solicita um orçamento, os seus dados são tratados para compreender o pedido, preparar uma proposta e estabelecer os contactos necessários.

Este tratamento baseia se na realização de diligências pré contratuais a pedido do titular dos dados.

6.3. Prestação de serviços e apoio ao cliente

Os dados podem ser tratados para gerir a relação com clientes, executar serviços contratados, responder a dúvidas, prestar assistência e acompanhar pedidos relacionados com serviços fornecidos pela empresa.

Este tratamento baseia se na execução de um contrato, em diligências pré contratuais ou no interesse legítimo da empresa em assegurar um serviço de apoio adequado.

6.4. Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais

Quando exista uma relação comercial, os dados necessários podem ser tratados para emissão de faturas, gestão contabilística, cumprimento de obrigações fiscais e resposta a pedidos de entidades públicas competentes.

Este tratamento baseia se no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Eficen Eletricidade, Lda.

6.5. Segurança e funcionamento do website

Podem ser tratados dados técnicos para garantir o funcionamento do website, prevenir utilização abusiva, detetar tentativas de acesso não autorizado, proteger os formulários contra spam e assegurar a segurança dos sistemas.

Este tratamento baseia se no interesse legítimo da Eficen Eletricidade, Lda em proteger o website, os seus sistemas e os seus utilizadores.

6.6. Estatísticas e medição de utilização

Quando o utilizador autoriza os cookies correspondentes, podem ser tratados dados relativos à navegação e utilização do website para obtenção de estatísticas, análise do desempenho e melhoria dos conteúdos e funcionalidades.

Este tratamento baseia se no consentimento do utilizador, que pode ser retirado ou alterado a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

7. Carácter obrigatório dos dados

Os campos identificados como obrigatórios no formulário de contacto são necessários para que a Eficen Eletricidade, Lda possa receber, analisar e responder ao pedido.

A falta de fornecimento dos dados obrigatórios pode impossibilitar o envio do formulário ou a resposta ao pedido.

O utilizador deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais mais longos.

Em particular:

Os pedidos de contacto que não originem uma relação comercial podem ser conservados por um período máximo de 24 meses após a última comunicação

Os pedidos de orçamento podem ser conservados por um período máximo de 24 meses após o envio do orçamento ou após a última comunicação, quando não exista adjudicação

Os dados relacionados com clientes e com a prestação de serviços podem ser conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos de prescrição ou caducidade legalmente aplicáveis

Os dados incluídos em faturas, documentos contabilísticos e documentos fiscalmente relevantes serão conservados durante o prazo legal aplicável

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento, ao desaparecimento da finalidade ou ao termo do prazo definido para o respetivo serviço

Os registos necessários à segurança do website podem ser conservados durante o período estritamente necessário para prevenir, investigar ou demonstrar incidentes de segurança

Após o fim do período de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista uma obrigação legal que justifique a sua conservação.

9. Destinatários e prestadores de serviços

A Eficen Eletricidade, Lda não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos utilizadores.

Os dados podem ser tratados ou acedidos, na medida estritamente necessária, por prestadores de serviços que apoiam o funcionamento da empresa ou do website, nomeadamente:

Prestadores de alojamento do website e correio eletrónico

Prestadores de manutenção e assistência informática

Prestadores de serviços contabilísticos, quando aplicável

Fornecedores de ferramentas de segurança, estatística ou funcionalidades externas

Google, quando sejam utilizados serviços Google ativados no website

Estes prestadores apenas podem tratar os dados de acordo com as instruções da Eficen Eletricidade, Lda, com as respetivas obrigações contratuais e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados também podem ser comunicados a autoridades públicas, tribunais, entidades reguladoras ou órgãos de polícia criminal quando essa comunicação seja exigida por lei ou necessária para o exercício ou defesa de direitos.

10. Serviços externos utilizados no website

10.1. Google Site Kit

O website pode utilizar o plugin Google Site Kit para integração e gestão de determinados serviços Google.

Dependendo dos serviços efetivamente ativados, poderão ser tratados dados técnicos, dados de utilização, identificadores online e informações relacionadas com a interação do utilizador com o website.

Os serviços que dependam de cookies não essenciais ou que sejam utilizados para fins estatísticos apenas deverão ser ativados após o consentimento do utilizador.

A lista concreta de cookies, respetivas finalidades, duração e fornecedores pode ser consultada na Política de Cookies e no painel de preferências de cookies.

10.2. Google Maps

O website pode integrar mapas disponibilizados pela Google.

O carregamento de mapas pode permitir à Google receber informações técnicas, como o endereço IP, dados do dispositivo, navegador e interação com o mapa.

Sempre que o serviço implique cookies ou tratamentos não estritamente necessários, o mapa apenas deverá ser carregado depois de o utilizador prestar o respetivo consentimento.

10.3. Google reCAPTCHA

O website utiliza o Google reCAPTCHA para proteger os formulários contra spam, utilização automatizada e atividades abusivas.

Este serviço pode analisar informações técnicas e comportamentais, como o endereço IP, características do dispositivo, navegador, movimentos do rato, duração da visita e outras interações necessárias para determinar se o formulário está a ser utilizado por uma pessoa ou por um sistema automatizado.

A utilização deste serviço destina se a garantir a segurança e integridade do website e dos seus formulários.

10.4. Google Fonts

O website pode utilizar tipos de letra disponibilizados pelo Google Fonts.

Sempre que os ficheiros das fontes sejam carregados diretamente a partir dos servidores da Google, poderão ser transmitidos dados técnicos, incluindo o endereço IP do utilizador.

Sempre que tecnicamente possível, as fontes deverão ser alojadas localmente no servidor do website, reduzindo a transmissão de dados a terceiros.

Caso sejam carregadas externamente e o tratamento dependa de consentimento, o seu carregamento será gerido através do mecanismo de consentimento do website.

10.5. Ligação ao Facebook

O website pode apresentar um ícone ou ligação para a página da empresa no Facebook.

Quando o ícone funciona apenas como uma ligação, não são necessariamente transmitidos dados ao Facebook até que o utilizador clique e aceda à respetiva plataforma.

Ao visitar o Facebook, o tratamento de dados passa a estar sujeito às condições e políticas de privacidade da Meta.

11. Cookies

O website utiliza o Complianz para gerir o consentimento relativo a cookies e tecnologias semelhantes.

A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas categorias, fornecedores, finalidades e períodos de conservação encontra se disponível na Política de Cookies do website.

O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies não essenciais através do banner ou painel de preferências.

A recusa de cookies não essenciais não deve impedir o acesso geral ao website, embora algumas funcionalidades externas possam ficar indisponíveis.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento, segurança ou gestão das preferências do website podem ser utilizados sem consentimento quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

12. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores utilizados no website, nomeadamente entidades pertencentes ao grupo Google, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu ou permitir o acesso a dados a partir de outros países.

Quando ocorram transferências internacionais de dados, estas deverão basear se num mecanismo legalmente reconhecido, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo, medidas suplementares ou outro mecanismo previsto no RGPD.

A utilização de serviços externos que dependam de consentimento será igualmente condicionada pelas preferências de cookies selecionadas pelo utilizador.

13. Segurança dos dados

A Eficen Eletricidade, Lda adota medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Entre as medidas utilizadas encontram se:

Certificado SSL e ligação segura através de HTTPS

Proteção dos formulários através do Google reCAPTCHA

Controlo de acesso aos sistemas e dados

Atualização e manutenção do website e respetivos componentes

Limitação do acesso aos dados a pessoas que deles necessitem para o desempenho das suas funções

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados permite garantir segurança absoluta.

14. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, consoante o fundamento e as circunstâncias do tratamento, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos dados pessoais

Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos

Direito ao apagamento dos dados

Direito à limitação do tratamento

Direito de oposição ao tratamento

Direito à portabilidade dos dados

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento

Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente

Estes direitos podem estar sujeitos a limitações previstas na lei, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, para o exercício de direitos ou para a defesa em processo judicial.

15. Exercício dos direitos

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar a Eficen Eletricidade, Lda através do email:

geral@eficen.pt

O pedido deve indicar claramente qual o direito que pretende exercer e incluir as informações necessárias para permitir a identificação do titular dos dados e dos dados em causa.

Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, a Eficen Eletricidade, Lda pode solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos serão analisados sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês após a sua receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade ou o número de pedidos. Nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o pedido, nos termos legalmente permitidos.

16. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º

1200 651 Lisboa

Telefone: 213 928 400

A reclamação pode ser apresentada através dos meios disponibilizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

17. Dados de menores

O website não se destina especificamente a menores de idade e a Eficen Eletricidade, Lda não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores através do formulário de contacto.

Caso seja identificada a recolha indevida de dados de um menor, serão adotadas as medidas adequadas para eliminar os dados, salvo quando exista um fundamento legal que justifique a sua conservação.

18. Decisões automatizadas

A Eficen Eletricidade, Lda não utiliza os dados recolhidos através do formulário de contacto para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.

19. Ligações para websites externos

O website pode incluir ligações para websites ou plataformas externas, como o Facebook.

A Eficen Eletricidade, Lda não controla as práticas de privacidade desses websites e não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por terceiros após o utilizador abandonar o website eficen.pt.

Recomenda se a consulta das políticas de privacidade dos respetivos terceiros.

20. Alterações à Política de Privacidade

A Eficen Eletricidade, Lda pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legais, técnicas, operacionais ou relativas aos serviços utilizados no website.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomenda se a consulta periódica desta Política de Privacidade.